Biblioteca de Legislação FUNDASEG
A Fundação de Apoio à Segurança Pública – FUNDASEG, em que pese sua natureza jurídica de direito privado, encontra diversas legislações estaduais vinculadas para pautar sua atuação, as quais estão disponíveis no site de Legislação do Governo do Estado do Paraná e também são retratadas nesta página, prevalescendo, em caso de divergÊncia, a versão mais recente publicada no Diário Oficial do Estado.
| ATO NORMATIVO | DESCRIÇÃO | ACESSE |
| Resolução 01/2026 – Conselho Superior | Política de Alçada – FUNDASEG |  |
| Resolução 02/2026 – Conselho Superior | Alteração do Plano de Empregos, Carreiras e Salários | |
| Resolução 03/2026 – Conselho Superior | Aprova o Relatório de Gestão da FUNDASEG | |
| Resolução 04/2026 – Conselho Superior | Instrução Normativa 01/2026 Viagens Nacionais e Internacionais | |
| Resolução 05/2026 – Conselho Superior | Regime de Adiantamento de Fundos | |
| Resolução 06/2026 – Conselho Superior | Regime de Adiantamento de Fundos | |
| Resolução 07/2026 – Conselho Superior | Regulamento Geral do Programa de Avaliação de Produtos, Serviços e Soluções | |
| Resolução 08/2026 – Conselho Superior | Nomeia membros suplentes para o Conselho Superior da FUNDASEG | |
| Resolução 09/2026 – Conselho Superior | Regulamento da Propriedade Intelectual | |
| Resolução 10/2026 – Conselho Superior | Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação | |
| Resolução 11/2026 – Conselho Superior | Nomeia membro titular para o Conselho Superior da FUNDASEG | |
| Resolução 12/2026 – Conselho Superior | Altera a Instrução Normativa n.º 01/2026 servidores em colaboração da FUNDASEG | |
| Resolução 13/2026 – Conselho Superior | |
| ATO NORMATIVO | DESCRIÇÃO | ACESSE |
| Resolução 01/2025 – Conselho Superior | Aprova alterações no Estatuto da FUNDASEG | |
| Resolução 02/2025 – Conselho Superior | Regimento Interno dos Conselhos e da Diretoria Executiva | |
| Resolução 03/2025 – Conselho Superior | Regimento Interno da FUNDASEG | |
| Resolução 04/2025 – Conselho Superior | Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2025 | |
| Resolução 05/2025 – Conselho Superior | Código de Ética da FUNDASEG | |
| Resolução 06/2025 – Conselho Superior | Aprova Relatório e proposta orçamentária | |
| Resolução 07/2025 – Conselho Superior | Nomeia Secretária Executiva para o Conselho Superior. | |
| Resolução 08/2025 – Conselho Superior | Aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários | |
| Resolução 09/2025 – Conselho Superior | Altera Instrução Normativa 001/2025 Viagens Nacionais e Internacionais. | |
| Resolução 10/2025 – Conselho Superior | Plano de Contratações Anual (PCA) | |
| Resolução 11/2025 – Conselho Superior | Planejamento Estratégico 2025 a 2030 | |
| Resolução 12/2025 – Conselho Superior | Manual de Governança Institucional | |