Resolução nº11/2026
Publicado no Diário Oficial nº. 12164 de 15 de Junho de 2026
Súmula:
Nomeia membro titular para o Conselho Superior da Fundação de Apoio à Segurança Pública.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 250 de 01º de janeiro de 2023, Lei Complementar n.º 282 de 03 de julho de 2025, Decreto Estadual nº 9.430 de 02 de setembro de 2025, Decreto Estadual nº 13.205, de 07 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o contido no protocolo nº 25.955.820-4 e a deliberação do Conselho Superior na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 25 de maio de 2026, o servidor MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, para exercer a função de membro titular do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Segurança Pública – FUNDASEG, em substituição ao Conselheiro Maiquel Guilherme Zimann.
Art. 2º Ficam ratificados, para todos os fins administrativos e institucionais, os atos de participação, manifestação e votação praticados pelo membro nomeado na 10ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da FUNDASEG, realizada em 25 de maio de 2026, considerando a deliberação do colegiado e a necessidade de continuidade das atividades institucionais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de maio de 2026.
Cel. SAULO DE TARSO SANSON SILVA
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Segurança Pública
