Resolução nº10/2025

Resolução nº10/2025

Publicado no Diário Oficial nº. 12059 de 6 de Janeiro de 2026

Súmula: Aprova o Plano de Contratações Anual da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública – FUNDASEG para o exercício de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 250 de 01º de janeiro de 2023, Lei Complementar n.º 282 de 03 de julho de 2025, Decreto Estadual nº 9.430 de 02 de setembro de 2025, Decreto Estadual n.º 10.792 de 04 de agosto de 2025, e o eprotocolo n.º 25.082.595-1,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual (PCA) da Fundação de Apoio à Segurança Pública – FUNDASEG para o exercício de 2026, na forma do documento anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CEL PM Hudson Leôncio Teixeira
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Segurança Pública