Resolução nº04/2026

Publicado no Diário Oficial nº. 12103 de 11 de Março de 2026

Súmula: Aprova o Relatório de Gestão da Fundação de Apoio à Segurança Pública – FUNDASEG referente ao exercício de 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 250 de 01º de janeiro de 2023, Lei Complementar n.º 282 de 03 de julho de 2025, Decreto Estadual nº 9.430 de 02 de setembro de 2025, Decreto Estadual n.º 10.792 de 04 de agosto de 2025, e o e-protocolo n.º 25.544.918-4, 

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão da Fundação de Apoio à Segurança Pública – FUNDASEG referente ao exercício de 2025, apreciado pelo Conselho Superior, na forma do documento anexo. 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

CEL PM Hudson Leôncio Teixeira
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Segurança Pública