Resolução nº04/2025

Publicado no Diário Oficial nº. 11995 de 26 de Setembro de 2025

Súmula: Apova alterações no Estatuto da Fundação de Apoio à Segurança Pública

(Revogado pela Resolução 5 de 01/04/2026)

(Revogado pela Resolução 5 de 01/04/2026)

Súmula:Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2025 que estabelece os critérios e procedimentos para viagens nacionais e internacionais Revogada pela Resolução n.º 005/2026 – FUNDASEGO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 250 de 01º de janeiro de 2023, Lei Complementar n.º 282 de 03 de julho de 2025, Decreto Estadual nº 9.430 de 02 de setembro de 2025, Decreto Estadual n.º 10.792 de 04 de agosto de 2025, e o e-protocolo n.º 24.714.335-1,
RESOLVE:

Art. 1º 1º Fica aprovada a Instrução Normativa n.º 01/2025, a qual trata dos critérios e procedimentos para viagens nacionais e internacionais, nos termos do Anexo I, conforme deliberação constante da Ata 003 da Assembleia Geral, realizada em 23 de setembro de 2025.

Art. 2º Este Regulamento de Diárias deverá ser submetido para ciência do Conselho de Controle das Empresas Estatais – CCEE.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cel. PM HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado