GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

Formulário de compartilhamento de informações!
Transição de Governo PR 2026/2027

1. Dados do Responsável pelo Preenchimento

Informe os dados funcionais do servidor responsável pela consolidação das informações desta pasta.

2. Eixo 1: Estrutura e Pessoas

1.1 - Estrutura, competências e organograma, com entidades vinculadas e colegiados, seus titulares e mandatos que ultrapassam 2026.

1.2 - Quadro de cargos em comissão e funções gratificadas por unidade do organograma: denominação, código, quantidade prevista e ocupada, ocupante e remuneração.

1.3 - Força de trabalho por unidade e vínculo (quantidade de efetivos, comissionados, temporários, estagiários e cedidos), com as aposentadorias previstas em 2027.

1.4 - Concursos autorizados, em andamento ou homologados e nomeações previstas, inclusive por decisão judicial.

1.5 - Criação de cargos, reajustes, promoções, gratificações e acordos com categorias prometidos ou em curso, e atos praticados desde 04/07/2026 que aumentam a despesa com pessoal, com o custo em 2027.

3. Eixo 2: Orçamento e Compromissos

2.1 - Execução de 2026 por ação e fonte: dotação, empenhado, liquidado e pago.

2.2 - Restos a pagar por ano de inscrição e fonte, e estimativa a inscrever em 31/12/2026.

2.3 - Compromissos de 2026 com efeito em 2027 (contratos, aditivos, ordens de serviço e termos de compromisso): valor total, saldo, cronograma de 2027 em diante, fonte de recursos e indicar se há dotação no PLOA 2027.

2.4 - Despesas sem cobertura (notas fiscais e medições recebidas e não liquidadas, despesas realizadas sem empenho) e pagamentos em atraso a fornecedores.

2.5 - Emendas parlamentares indicadas, empenhadas, pagas e a pagar em 2027, por beneficiário, município e objeto.

2.6 - Fundos sob gestão da pasta: saldo, receitas, vinculação e conselho gestor.

2.7 - Financiamentos e projetos com organismos internacionais: saldo a desembolsar, contrapartida de 2027, objeto, cronograma físico e financeiro, prazos e operações em preparação.

4. Eixo 3: Contratações, Contratos, Terceirizados, PPPs e Obras

3.1 - Licitações em andamento e previstas, PCA 2026 executado, minuta do PCA 2027, cronograma, e atas de registro de preços vigentes.

3.2 - Contratos vigentes (objeto, contratada, valor, saldo, vigência, cronograma, gestor e fiscal), com destaque para os que vencem até 30/04/2027.

3.3 - Terceirizados, inclusive mão de obra contratada por convênio ou parceria: contratos, postos e trabalhadores por unidade, valor mensal, vigência, repactuações, conta vinculada e ações trabalhistas.

3.4 - PPPs e concessões vigentes e em estruturação: parceiro, prazo, contraprestações e aportes de 2027 em diante, cronogramas, garantias e pedidos de reequilíbrio.

3.5 - Obras em andamento: objeto, valor, cronograma físico e financeiro, situação (normal, atrasada ou paralisada), motivo e valor a executar em 2027.

3.6 - Imóveis próprios, alugados (valor e vigência) e cedidos, e frota própria e locada.

5. Eixo 4: Programas, Controle e Riscos

4.1 - Principais programas e projetos: metas do PPA, situação, cronogramas, entregas atrasadas e motivo.

4.2 - Processos no TCE-PR (apontamentos, recomendações e prazos) e apontamentos do controle interno e de auditorias.

4.3 - Ouvidoria: volume de manifestações e temas recorrentes.

4.4 - Procedimentos do Ministério Público e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

4.5 - Ações judiciais e passivos contingentes, com valor, fase e risco (provável, possível ou remota), e pendências na PGE.

4.6 - Atos normativos pendentes: minutas de decretos, projetos de lei em tramitação na ALEP e regulamentações exigidas por lei e não editadas, inclusive na PGE.

4.7 - Sistemas, bases de dados e contratos de tecnologia, com administrador e acessos a transferir, e glossário de projetos e siglas.

4.8 - Agenda obrigatória do 1º quadrimestre de 2027: prazos legais e contratuais.

4.9 - Temas sensíveis e gargalos (até cinco), com as decisões necessárias nos primeiros 30 dias.

6. Eixo 5: Convênios e Transferências

5.1 - Inventário de convênios, termos de colaboração e fomento, transferências fundo a fundo, contratos de repasse, financiamentos a municípios, consórcios e emendas: beneficiário, objeto, valor, pago, saldo, cronograma, vigência e fonte.

5.2 - Parcelas a liberar em 2027 por fonte, indicando dotação no PLOA 2027 e caixa.

5.3 - Compromissos sem instrumento formal: protocolos, termos de adesão, ordens de serviço e anúncios a municípios sem convênio, sem empenho ou sem fonte.

5.4 - Instrumentos assinados ou empenhados entre a eleição (04/10/2026) e 31/12/2026.

5.5 - Execução das obras conveniadas: cronograma físico e financeiro, obras paralisadas e obras sem projeto, licença ou licitação.

5.6 - Instrumentos como convenente (União e outros): saldos, prazos, prestação de contas, risco de devolução, contrapartida de 2027 e situação no CAUC.

5.7 - Prestações de contas pendentes ou em atraso, tomadas de contas especiais e beneficiários inadimplentes no SIT do TCE-PR.

5.8 - Saúde: transferências fundo a fundo, incentivos a municípios e consórcios e hospitais contratualizados, com parcelas de 2027, e cumprimento do mínimo constitucional em 2025 e 2026.

5.9 - Educação: repasses do transporte escolar, repasses às escolas e às APMFs, convênios de educação especial, cooperação com municípios, Parceiros da Escola, PPPs.

Ao submeter, o protocolo será gerado, os dados gravados no painel e transmitidos com cópia à Presidência da FUNDASEG.

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