A Fundação de Apoio à Segurança Pública – FUNDASEG, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) promove o treinamento especializado em Gestão, Regulamentação e Fiscalização de Concursos Públicos, voltado ao aprimoramento técnico e à padronização das rotinas administrativas envolvidas na realização de certames públicos.

O objetivo do evento é capacitar gestores, servidores e membros de comissões com orientações práticas e fundamentos jurídicos essenciais para garantir a legalidade, a transparência e a segurança jurídica de todas as etapas das seleções públicas.

Eixos Temáticos

• Contratação de Bancas Examinadoras:

  • Modelos de contratação, instrução de processos e hipóteses de licitação, dispensa ou inexigibilidade.

  • Elaboração de Termos de Dispensa e gestão contratual com as organizadoras.

  • Critérios técnicos de qualificação, idoneidade e verificação de capacidade operacional.

• Redação de Editais de Concurso Público:

  • Estruturação formal do edital conforme a legislação vigente e jurisprudência dos tribunais de contas.

  • Definição rigorosa de requisitos de acesso, critérios de avaliação, isenções e políticas de cotas.

  • Mapeamento de riscos jurídicos para prevenção de nulidades e litígios.

• Fiscalização do Certame:

  • Protocolos de segurança física e digital, sigilo de provas e prevenção de fraudes.

  • Monitoramento direto da execução do cronograma e das etapas de aplicação.

  • Análise e tratamento de recursos administrativos, ações judiciais , respostas aos órgãos de controle e transparência pública.

Público-Alvo

Membros de comissões organizadoras de concursos, gestores de recursos humanos, assessores jurídicos, procuradores e demais servidores atuantes na gestão de processos seletivos e contratações do setor público.